No dia 05/11/2013, na Secretaria dos Direitos Humanos (SDH –Presidência da República), pasta da ministra Maria do Rosário, em Brasília, nós, vítimas e familiares, a convite da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), estivemos reunidos com o Grupo Técnico do Trabalho Estrangeiro (GTTE), grupo multiministerial e da sociedade civil (Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Ministério da Justiça, Defensoria Pública da União, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério das Relações Exteriores, OAB, entre outros) pertencente a esta comissão, para prestar nossos depoimentos em relação aos gravíssimos crimes, violação de direitos humanos e condições de trabalho subumanas análogas à escravidão, que vêm ocorrendo há anos e se agravando a cada temporada dentro dos navios de cruzeiros internacionais, inclusive com várias vítimas fatais.
Após os depoimentos, apresentamos e protocolamos o documento anexo dirigido à Ministra Maria do Rosário. Tal documento apresenta não somente as graves denúncias, mas um conjunto de ações emergenciais que visa proteger milhares de jovens tripulantes em situação de grande vulnerabilidade. Tudo isso se agrava na medida em que as armadoras dos navios, sistematicamente, vêm desrespeitando vergonhosamente os termos de ajustamento de conduta (TAC) e outros acordos propostos pelas autoridades brasileiras para tentar amenizar a falta de salvaguardas e o alto grau de vulnerabilidade dos tripulantes brasileiros.
Na segunda parte do documento, apresentamos uma petição dirigida ao Ministério Público italiano, à Presidência da República Brasileira e à armadora italiana Costa Crociere em busca da verdade do caso da jovem LAÍS SANTIAGO, desaparecida há mais de um ano e 5 meses. Ainda esta semana estaremos lançando nas redes sociais uma grande campanha “CADÊ LAÍS”. Também disponibilizamos ao GTTE, cópia de todos os vídeos e documentos de denúncias que temos apresentado há mais de um ano em diversas audiências públicas e eventos sobre o tema.
Diante da gravidade das denúncias envolvendo grupos econômicos poderosíssimos, enfatizamos na reunião que a solução de problemas de tamanho vulto, que têm colocado em risco a vida de milhares de jovens trabalhadores, é uma questão de Estado e que o governo central, a partir de iniciativas diretas da ministra Maria do Rosário, deveria deflagrar ações ou operações emergenciais e verticais com o envolvimento das autoridades máximas dos três poderes, exatamente agora que se está iniciando no Brasil a temporada de cruzeiros.
Não temos dúvidas de que os membros do GTTE ficaram chocados com os depoimentos ouvidos, no que se traduziu em uma série de medidas propostas pelos mesmos, em estreita colaboração com os familiares, a serem encaminhadas pelo grupo técnico e que, posteriormente, será divulgado.
Após o término da reunião, realizamos uma reunião somente de vítimas e familiares, em espaço cedido pela SDH, e constituímos uma comissão provisória para formação de uma associação nacional. A primeira ação desta comissão será o lançamento da campanha “CADE LAÍS”.
Documento Protocolado pelos familiares de vítimas na Secretaria dos Direitos Humanos (SDH – Presidência da República ) sob o Nº 00005.00184/2013-07.
Brasília, 05 de novembro de 2013.
Excelentíssima Senhora Maria do Rosário, Ministra da Secretaria de Direitos Humanos- Presidência da República,
Prezados membros da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE) e do Grupo Técnico do Trabalho Estrangeiro (GTTE).
Somos vítimas e familiares que há vários meses estamos denunciando os gravíssimos crimes e violação de direitos humanos que ocorrem dentro dos navios de cruzeiros internacionais que operam no Brasil. As principais vítimas são jovens tripulantes de países asiáticos e latino-americanos, dentre estes, muitos jovens brasileiros.
Muitos tripulantes são submetidos a maus tratos e trabalhos análogos à escravidão, com jornada de trabalho exaustiva, assédio moral e sexual, discriminação racial e xenofobia, precárias condições de alojamento, alimentação e assistência médica, o que ocasiona enormes prejuízos à saúde física e mental, agredindo a sua dignidade e, em alguns casos, levando à morte. Relatos de vítimas e das próprias autoridades revelam ambientes perversos e degradantes em navios de cruzeiros luxuosos
Além dos maus tratos e regime de trabalho análogo à escravidão, também estão sujeitos a diversos crimes que ocorrem com frequência dentro dos navios como a violência de gênero com casos de homicídio, a intensa atividade do narcotráfico e o grande consumo de entorpecentes e álcool por parte da tripulação e passageiros, desaparecimento de tripulante, entre outros, com o agravante de que as cenas dos crimes não têm sido preservadas pelos comandos dos navios e, dessa forma, dificultando e comprometendo as investigações por parte das autoridades. Em alguns casos, o comando do navio obriga tripulantes a cometerem crime ambiental jogando lixo do navio ao mar. São alguns ingredientes do submundo que convive com o aparente glamour dos navios de cruzeiros o que coloca em risco não só tripulantes como também os passageiros.
Também denunciamos que as violações e a fraude começam já no processo de recrutamento através de empresas agenciadoras que fazem propaganda enganosa para aliciamento de mão de obra, prometem excelentes condições de trabalho e remunerações bem acima do que realmente é praticado, além de cobrarem altas taxas para cursos e exames médicos admissionais. A maioria dos tripulantes contratados nestas condições acaba assinando um contrato internacional, da qual não entendem direito, pois é longo e descrito em inglês técnico, e depois constatam que tanto as condições de trabalho e a remuneração não correspondem àquilo que foi combinado com a agenciadora. Mesmo algumas cláusulas que constam no contrato internacional, como a jornada de trabalho de 11 horas diárias, não é respeitada, pois a carga real é muito maior e não é remunerada. Esta constatação acontece quando já estão embarcados e também endividados com todo o processo de seleção e, por isso, acabam se submetendo a continuar trabalhando no navio. Também há diversas denúncias de que as armadoras praticam remuneração muito diferenciada para funções idênticas, entre europeus e brasileiros.
Além de nosso testemunho, temos recebido um farto material de denúncias através de vídeos, mensagens e documentos que já apresentamos em duas audiências públicas promovidas pela CDH do Senado (dezembro de 2012 e outubro de 2013), de onde surgiu a apresentação de três projetos de leis dedicados ao tema e de autoria do senador Paulo Paim, uma audiência pública promovida pela CCDH da Assembleia Legislativa do RS em junho deste ano, além de diversos outros eventos, que foram amplamente noticiados pelos veículos de mídia. Todas as denúncias e gravações das audiências públicas já se encontram publicadas em sites e páginas de redes sociais de vítimas e seus familiares. No último encontro que tivemos com a Sra. Ministra Maria do Rosário, entregamos um DVD com boa parte destas denúncias.
Por parte das autoridades, em especial da Coordenação Nacional de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário (MTE), os documentos da análise das causas da morte da jovem FABIANA PASQUARELLI pelo fiscal do trabalho e o “Diagnóstico sobre Cruzeiros Marítimos – Temporada 2012/2013” vem a corroborar com boa parte das gravíssimas denúncias que temos feito, além de alertar para a falta de salvaguardas e condições dignas de trabalho aos tripulantes em função do contrato internacional. Ainda afirma que as armadoras que operam no Brasil não vêm respeitando o TAC, as convenções da OIT e demais acordos realizados junto às autoridades brasileiras, o que aumenta as condições de vulnerabilidade de nossos tripulantes.
Diante das denúncias, da situação atual das vítimas e seus familiares e de tamanha situação de vulnerabilidade dos tripulantes hoje embarcados, entendemos que seja necessário um conjunto de medidas ou ações emergenciais. Por isso, propomos o seguinte:
1 - Ações de INVESTIGAÇÃO E PROCESSOS JUDICIAIS IMEDIATOS (PF e MPF) para apurar todas as denúncias que foram e que estão sendo feitas (pelas vítimas e pelas próprias autoridades) em relação aos mais variados crimes e violações de direitos ocorridos dentro dos navios e também nas agências recrutadoras de mão-de-obra, que vêm tendo uma prática de aliciamento e fraudes. Se a investigação constatar trabalho análogo à escravidão contra nacionais, filipinios, etc. entendemos que deve ser aplicada a Portaria Interministerial N. 2 de 12/05/2011, com inclusão na lista suja. Também devem ser aplicadas as leis brasileiras contra o trabalho análogo à escravidão, inclusive com a apreensão do navio. Se as agenciadoras de empregos cometem fraudes e aliciamento quando enganam os milhares de candidatos, deve ser aplicada as penas previstas. Quando houver negligência médica, omissão de socorro, etc. a mesma coisa.
2 – Ações MAIS INTENSAS DE FISCALIZAÇÃO (MTE, ANVISA, etc), com muito mais recursos do que nos anos anteriores. Mais contundentes, com um efetivo muito maior de fiscais na temporada que está iniciando. Tem que obrigar as armadoras a respeitar as leis brasileiras, o direito ao descanso remunerado, o TAC (Termo de Ajuste de Conduta), as normas da ANVISA, do IBAMA, etc.
3 – Ações de PROTEÇÃO e DIVULGAÇÃO aos tripulantes e passageiros: para tentar preservar a integridade das pessoas, entendemos que deve ser criado imediatamente algo similar a um disque denúncias (fone, página no facebook, site, twitter, etc) nacional e internacional, para que os tripulantes e passageiros possam denunciar, pedir ajuda imediata em caso de risco, maus tratos, crimes. Uma cartilha dedicada aos tripulantes com obrigatoriedade de distribuição e divulgação dentro do navio e nas agências de recrutamento a ser também fiscalizados pelas autoridades. Da mesma forma, uma cartilha nas agências de viagens e no próprio interior do navio para os passageiros.
4 – A necessidade urgente de alteração da Resolução Normativa de número 71 do Conselho de Imigração, “obrigando a contratação pela legislação nacional de todos os tripulantes brasileiros que laboraram na costa brasileira em cabotagem”, conforme sugestão do Coordenador Nacional de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário, Sr. Rinaldo Almeida, expresso no documento do MTE de título “Diagnóstico sobre cruzeiros Marítimos – Temporada 2012/2013. O projeto de lei do Senado N. 419, de autoria do Senador Paim também prevê a aplicação da CLT para este tipo de atividade laboral.
5 – Pela urgente responsabilização das agenciadoras e armadoras pelas mortes de Fabiana Pasquarelli, Camilla Peixoto Bandeira e pelo desaparecimento de Laís Santiago. Também é necessária a investigação da morte da jovem Thatila Soares. Para casos de mortes e desaparecimento, a imediata liberação dos seguros de vida.
6 – Orientação e informações centralizadas das denúncias (verificar com o MPT e MPF) aos TRTs e TST em relação aos processos judiciais, cujas decisões, na maioria dos casos, têm favorecido às agenciadoras e armadoras ou todos os processos regionais desses casos serem centralizados em Brasília.
7 – A identificação e detenção de funcionários que ocupam cargo de chefias e oficiais dos navios, majoritariamente europeus, que estão sendo denunciados por vítimas e pelas próprias autoridades brasileiras por maus tratos, racismo e xenofobia contra tripulantes brasileiros. Ver relatos do próprio diagnóstico do MTE e de relatos de outras vítimas pelas redes sociais.
PETIÇÃO “CADÊ LAÍS”.
Elaborado por vítimas e seus familiares, reunidos em 05 de novembro de 2013 em Brasília, após reunião com a SDH/CONATRAE/GTTE
PETIÇÃO: EM BUSCA DA VERDADE SOBRE O DESAPARECIMENTO DA JOVEM LAÍS SANTIAGO
Para o chefe do Ministério Público da Catânia-IT, Sr. GIOVANNI SALVI
Para o CEO da armadora COSTA CROCIERE, Sr. MICHAEL THAMM
Para a Presidenta do Brasil, Sra. DILMA ROUSSEFF
“Pedimos ao Ministério Público da Catânia-Itália que retome e acelere as investigações sobre o desaparecimento da jovem brasileira LAÍS SANTIAGO e que a armadora COSTA CROCIERE colabore com a liberação de todas as informações até agora não reveladas, como as imagens de todas as câmeras do navio COSTA MAGICA. Também solicitamos à presidenta DILMA ROUSSEFF, que intervenha diretamente no caso exigindo providências imediatas das autoridades italianas e da armadora COSTA CROCIERE. Apelamos a todos para garantir que o caso de LAÍS seja um marco para acabar com os crimes bárbaros contra jovens tripulantes que ocorrem dentro de navios de cruzeiros internacionais, identificando e punindo exemplarmente os criminosos”.
CADÊ LAÍS???
LAÍS SANTIAGO, apenas 21 anos e natural de Santos-SP, em 02 de junho de 2012 desapareceu próximo à costa siciliana (Itália) enquanto trabalhava como assistente de garçom no COSTA MAGICA, navio de cruzeiros pertencente à armadora italiana COSTA CROCIERE.
Segundo a família, Laís estava muito cansada do trabalho no navio, tinha decidido romper o contrato e deveria voltar para casa naquele mês. Três dias depois de anunciado o desaparecimento, a Capitania dos Portos de Catânia (Itália) comunicou oficialmente ao Consulado-Geral do Brasil em Roma que “as câmeras internas do navio registraram as imagens da Laís subindo ao convés e se atirando ao mar, após minutos de hesitação, às 2 h de sábado.”
A família não acreditou na hipótese de suicídio e exigiu que fossem liberadas as imagens gravadas pelas câmeras. Como não obtivera nenhuma resposta da COSTA CROCIERE e nem da INFINITY BRAZIL (empresa agenciadora de mão de obra, que fez o recrutamento de Laís em Santos-SP), o advogado de Laís, sem nenhuma ajuda da armadora, foi à Itália e participou de uma audiência no dia 24 de julho de 2012. Ao chegar lá, o advogado recebeu a notícia de que o procurador de Catânia havia pedido o arquivamento do processo.
Apesar disso, o advogado conseguiu fazer uma cópia do vídeo que mostraria Laís se jogando ao mar, além de protocolar, com a ajuda de um advogado italiano, um documento em oposição ao pedido de arquivamento. Na ocasião, o advogado da família afirmou: “Ninguém preservou a cabine e os objetos dela. O namorado foi o único que prestou depoimento (e que depois se mostrou contraditório). Eles não tiveram a preocupação de guardar as outras fitas de vídeo do navio, somente uma delas”. E depois de analisar a única fita liberada: “Não há a menor possibilidade de aquilo ser um ser humano. É como se fosse uma luz que se move”. Os pertences da jovem (notebook, celular, etc) chegaram à casa da família danificados, um clara tentativa de violar o conteúdo.
Em setembro de 2012, a justiça italiana acatou o pedido dos advogados e o inquérito do caso foi reaberto. Até hoje, no entanto, “A família quer saber o que aconteceu e isso estava sendo negado por causa do arquivamento do processo. Tem muita coisa a ser esclarecida que foram escondidas e isso tudo tem que vir à tona. Tem que explicar, por exemplo, por que as câmeras do navio não foram abertas para vermos as imagens todas do momento que ela caiu ao mar. Só uma câmera mostra isso e a empresa tem que explicar. Se não havia motivo de esconder nada, porque as coisas não foram trazidas à luz? Tudo foi abafado e o processo arquivado” (palavras do advogado da família).
Depois de um ano, a mãe de Laís veio a falecer de uma doença que se agravou com o desaparecimento da filha. Sua madrinha acolheu o irmão mais novo de Laís, que chora frequentemente pela falta da irmã e, agora, da mãe.
O caso Laís, é uma das diversas denúncias graves que familiares de tripulantes brasileiros estão fazendo diante das autoridades brasileiras em várias audiências públicas e eventos sobre o tema. A maioria das vítimas, algumas fatais, é de jovens mulheres. Além do desaparecimento de Laís, há outros crimes que vêm ocorrendo dentro dos navios de cruzeiros contra jovens tripulantes brasileiros, tais como: violência sexual, trabalho escravo, maus tratos incluindo claras manifestações de racismo, xenofobia e assédio, homicídio, intensa atividade de tráfico e consumo de entorpecentes e álcool, péssimas condições de trabalho (carga excessiva, alimentação, higiene e atendimento médico precários), entre outros.
Pelo descaso das autoridades, falta de respostas e das atitudes suspeitas por parte da armadora Costa Crociere, de tentativas claras de abafar o caso, além de homicídio, a Laís, uma jovem bonita e de família pobre, pode ter sido vítima de sequestro para tráfico humano, podendo estar viva e trabalhando em condições de escravidão na Europa ou Ásia.
Por isso, solicitamos das autoridades italianas que retomem e acelerem as investigações e que a armadora COSTA CROCIERE colabore com a liberação de todas as informações até agora não reveladas como as imagens das outras câmeras do navio, além de convocar todos os funcionários necessários do navio Costa Magica, incluindo os oficiais, para depor. Também solicitamos das autoridades brasileiras, um posicionamento mais firme junto às autoridades italianas e à armadora COSTA CROCIERE, para que seja solucionado o caso de uma jovem que desapareceu de forma tão suspeita e misteriosa.
Estamos convencidos de que a solução deste caso pode trazer de volta a jovem Laís a sua casa ou desvendar um crime bárbaro, evitando que outras jovens sejam vítimas de verdadeiras tragédias durante o trabalho em um navio de cruzeiros.
Veja os links de vídeos e notícias abaixo:
https://www.facebook.com/photo.php?v=479292638852657&set=vb.520142008053171&type=2&theater
http://www.youtube.com/watch?v=fnZC1gdXj5Q&feature=youtu.be
QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS???
ResponderExcluirPRECISO DE AJUDA!
Ola' ! em primeiro lugar posso-lhes desculpas pelo incomodo!Sou Assistente de garçom no navio Empress da CIA Pullmantur, embarquei no porto de Recife que foi o ultimo porto de parada do navio antes de fazer a travessia para a Europa ha 2 dias atrás sofri uma lesão em meu ombro no exercício de minha função (restaurante do navio), no dia seguinte passei em consulta com o medico do navio e o mesmo solicitou que deveria aguardar para ir ao medico em Tenerife que era o próximo porto de parada, hoje obtive o resultado do exame de ressonância magnética e o relatório da medica que me atendeu no Hospital da cidade de Tenerife onde informa a CIA Pullmantur e o navio Empress que náo e mais possível continuar meu trabalho abordo , pois preciso de observação domiciliar, consulta com especialista em traumatologia e reabilitação; coisas que segundo o medico do navio não e possível eu ter abordo do navio. MEUS PROBLEMA ABORDO:1* O medico do navio solicitou que aguardo 5 dias para meu"provável" desembarque pelo seguro de vida da CIA.2* Solicitei informações sobre meus direitos apos o desembarque por motivos médicos e simplesmente pediu que aguarde em minha cabine (não deu nenhuma previa) se teria ou não direito a alguma coisa.3* Fui ate a manager HR (Gerente de RH do navio) para obter informações sobre o seguro e a mesma foi "Rude" ao falar QUE NÃO ESTOU MAIS EM MEU PAIS (BRASIL) E SIM NA EUROPA E QUE AQUI AS COISAS SÃO DIFERENTES! Tudo isto e essa exposição da minha pessoa por causa de um papel (documento) informativo de meu seguro que não recebi ate o presente momento.OBS. Em 14 de abril de 2014 estava abordo do navio Sovereign da Pullmantur, neste dia meu chefe mandou que eu fizesse loud (carregamento de carga) no navio "coisa para a qual não fui contratado e nem treinado para fazer no navio, neste mesmo dia sofri o deslocamento de meus braco direto e apos 1 mês de espera fui desembarcado em Barcelona para vir ao Brasil para iniciar tratamento medico e assim o fiz por aproximadamente 1 ano.no inicio do ano de 2015 recebi minha carta de embarque para o Navio Empress da Pullmantur na qual informava que teria de ir de Brasília onde moro para São Paulo (Passagem aérea por minha conta) para fazer o Medical Form (Exame adicional) já que eu tinha sido afastado por motivos médicos (Não foram feitos exames de Ressonância magnética e nem eletroneuromiografia) para constatar que estava cem porcento apto as minha atividades abordo, assim obtive alta medica do laboratório contratado pela CIA Pullmantur para embarcar no Navio Empress.Tenho claro e constatado pela medica do hospital em Tenerife que esta minha nova lesão e decorrente da primeira lesão que sofri abordo do Navio Sovereign Pullmantur no ano passado e desta vez esta pior. Segundo a gerente de RH do navio devido a lesão ser recorrente eu não tenho direito nenhum.Isto que ela falou esta correto?Agradeço sua atenção!AttRamon Davis
Caro Ramon, a informação da gerente de RH do navio é completamente tendenciosa e equivocada. Pelas leis brasileiras você tem todo o direito sim de reclamar tratamento médico e hospitalar da Cia Pullmantur, cabendo inclusive indenização em caso de desligamento. Isso significa que todos os custos para tal tratamento devem ser bancados pela empresa até sua total recuperação ou então eles têm que indenizá-lo. Assim que chegar ao Brasil, você deve conversar com advogados especializados, que vêm defendendo vários tripulantes na mesma situação e com vitórias importantes na justiça. Para isso, precisamos que você mande-nos o teu endereço de e-mail ou telefone para que possamos continuar orientando e indicar os dados dos advogados para consulta. OK? Se você preferir, pode escrever para o seguintes e-mails de diretores da OVC.: aribfrasson@ovcbrasil.com.br
ResponderExcluirmarciofreitas@ovcbrasil.com.br
Conte conosco e muito obrigado pela mensagem.
Alexandre
Preciso que alguem mim ajude por favor, trabalhei a bordo na Empresa Bahamas Paradise Cruise line por 6 meses. Embarquei Dia 4 de abril de 2018 e no primeiro mes Dia do 16 fui ESPANCADO COM DUAS TAPAS NAS COSTAS por Uma supervisora enquanto eu estava limpando um vaso sanitário, e sem NEHUMA reaçao eu perguntei para ela por que vc fez isso, ela mim respondeu pq vc colocou a quimica errado para limpeza, assim respondie para ela Mas vc nao devia fazer isso pois podem is resolver na conversa. E ela mim pediu DESCULPA Mas fiquei inconformado. Quero justiça por favor. Obrigado
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